O Royal Vegas está autorizado em Portugal?
Não está. Procurámos o Royal Vegas na lista de operadores autorizados que o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) mantém, na versão de 14 de setembro de 2026, sem encontrar nenhuma entrada. A marca existe noutros mercados: o grupo Super Group apresenta-a entre as suas marcas e a iGaming Ontario inclui-a na lista do mercado regulado do Ontário. Em Portugal, essas autorizações não valem nada, por força do artigo 9.º, n.º 3, da lei do jogo online, o RJO, que explicamos já a seguir.
O Royal Vegas serve aqui de exemplo para uma pergunta mais ampla, que nos chega muitas vezes por outras palavras: se um site está acessível, quem é que está a infringir a lei, e o que lhe acontece?
Alternativas legais ao Royal Vegas
O Royal Vegas não aceita jogadores em Portugal, e o que oferecia, de slots e roleta a bónus e MB WAY, tem equivalente em casinos licenciados. Estes 9 casinos estão no registo oficial, usam um domínio .pt, participam na autoexclusão central e só pagam a uma conta do titular.
A ordem reflete as nossas parcerias comerciais e a nossa avaliação. Cada oferta tem as suas condições e só é válida para maiores de 18 anos; a análise individual mostra os pormenores.
Alternativas legais ao Royal Vegas: os 9 casinos com licença do SRIJ
Licenças: registo do SRIJ-
Bwin Licença SRIJ n.º 006 bwin.ptCasino e apostas desportivas- Nota
- 7,8 / 10
- Oferta
- Até 125 rodadas grátis
- Levantamento
- aprovação até 2 dias
- Depósito mín.
- 5 €
- Luckia Licença SRIJ n.º 015 luckia.ptSó casino (apostas suspensas)
- Nota
- 6,8 / 10
- Oferta
- 5 € no registo + até 500 €
- Levantamento
- transferência 2 a 3 dias úteis
- Depósito mín.
- 10 €
- LeBull Licença SRIJ n.º 028 lebull.ptCasino e apostas desportivas
- Nota
- 6,9 / 10
- Oferta
- 100% até 100 € + 100 rodadas
- Levantamento
- processamento em 48 h
- Depósito mín.
- 5 €
- Casino Portugal Licença SRIJ n.º 009 casinoportugal.ptCasino e apostas desportivas
- Nota
- 8,1 / 10
- Oferta
- 100 rodadas grátis no registo
- Levantamento
- transferência imediata
- Depósito mín.
- 1 €
-
Versus Licença SRIJ n.º 023 versusbet.ptSó casino- Nota
- 7,8 / 10
- Oferta
- 25 rodadas + 100% até 100 €
- Levantamento
- aprovação até 24 h
- Depósito mín.
- 0,01 €
-
BacanaPlay Licença SRIJ n.º 025 bacanaplay.ptSó casino- Nota
- 8,4 / 10
- Oferta
- 100% até 150 € + 50 rodadas
- Levantamento
- processamento imediato
- Depósito mín.
- 10 €
-
888Casino Licença SRIJ n.º 016 888.ptSó casino- Nota
- 6,8 / 10
- Oferta
- 100% até 250 € + 100 rodadas
- Levantamento
- Skrill/PayPal 3 a 4 dias
- Depósito mín.
- Sem mínimo
-
PokerStars Licença SRIJ n.º 005 pokerstars.ptSó casino- Nota
- 7,8 / 10
- Oferta
- 100% até 500 € · código CASINO500
- Levantamento
- carteiras imediato
- Depósito mín.
- 10 €
- Nossa Aposta Licença SRIJ n.º 011 nossaaposta.ptSó casino (apostas suspensas)
- Nota
- 7,3 / 10
- Oferta
- 25 jogadas grátis sem depósito
- Levantamento
- processamento até 48 h úteis
- Depósito mín.
- 5 €
A ordem desta lista reflete as nossas parcerias comerciais e a nossa avaliação de cada casino licenciado. A nota de cada casino é calculada com os pesos publicados a partir do que o operador publica e só aparece quando temos dados para os seis critérios.
Os jogos de fortuna e azar, bem como as apostas desportivas estão disponíveis apenas para maiores de 18 anos. Consulta os termos e condições da página e joga sempre de forma responsável.
Se o jogo deixou de ser lazer, a autoexclusão na plataforma do SRIJ aplica-se a todos os operadores licenciados, e a Linha 1414 dá apoio gratuito e anónimo. Os passos estão na página de jogo responsável.
O que diz a lei do jogo online
O RJO foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril. Três artigos respondem ao essencial.
Artigo 9.º: só a licença portuguesa conta
A exploração de jogo online é atribuída pelo regulador, mediante licença, a sociedades com sede na União Europeia ou no Espaço Económico Europeu, que tenham sucursal em Portugal quando são estrangeiras. Licenças de outros Estados não são válidas cá.
Artigo 47.º: notificação e bloqueio
Quando deteta um site que disponibiliza jogo sem licença, o SRIJ notifica a entidade para cessar a atividade em 48 horas. Se ela não cumprir, notifica os fornecedores de internet, que têm de impedir o acesso. O mesmo artigo obriga o SRIJ a manter e divulgar o registo dos operadores licenciados, e é por isso que esse registo é a referência para qualquer verificação.
Artigo 49.º: o crime
Quem, sem autorização, explorar, promover, organizar ou consentir a exploração de jogos e apostas online, ou os disponibilizar em Portugal a partir de servidores no estrangeiro, é punido com prisão até cinco anos ou multa até 500 dias. A negligência e a tentativa são puníveis, e as empresas respondem criminalmente (artigo 53.º). O verbo «promover» explica porque é que esta página não tem ligações nem ofertas da marca: publicitar um site sem licença é, em si, uma infração penal.
E o jogador? Na versão consolidada do RJO publicada pelo SRIJ, as contraordenações visam sobretudo as entidades exploradoras e os fornecedores de internet, mas também chegam a quem joga: às pessoas proibidas de jogar, como menores e autoexcluídos (artigo 57.º), e ao adulto que joga num site sem licença, porque o artigo 58.º, n.º 2, do regime do jogo online também pune quem joga num site sem licença, com coima que pode chegar aos 2 500 € para pessoas singulares (artigo 61.º, n.º 5, alínea c)). Além da coima possível, fica sem nada daquilo que a lei garante a quem joga num site licenciado.
Quem decide o quê
A divisão de papéis ajuda a ler as notícias. O SRIJ deteta, notifica e manda bloquear, e é a ele que se comunicam sites suspeitos. As coimas e as outras sanções administrativas, incluindo as relativas à publicidade de jogos e apostas, são decididas pela Comissão de Jogos do Turismo de Portugal. O crime do artigo 49.º segue outro caminho: é investigado pelo Ministério Público e julgado nos tribunais.
Como o SRIJ aplica a lei: uma cronologia
A lei é de 2015, mas a fiscalização mudou bastante nos últimos dois anos, sobretudo na publicidade e na velocidade dos bloqueios. Esta cronologia fica-se pela aplicação da lei; a história completa da regulação, desde o jogo de base territorial, está na cronologia completa da regulação, na mesma página onde fica o verificador de licenças do SRIJ.
- 29 abr 2015 Publicado o Decreto-Lei n.º 66/2015
Cria as licenças de jogo online, o procedimento de notificação e bloqueio (art. 47.º) e o crime de exploração ilícita (art. 49.º).
Fonte: Diário da República - dez 2024 Queixa-crime contra influenciadores
A 17 de dezembro, uma associação do setor licenciado anuncia queixa contra 17 influenciadores por promoverem jogo ilegal.
Fonte: Público, 23.12.2024 - dez 2024 Ministério Público abre inquérito
Inquérito à promoção de jogo ilegal por influenciadores, com base no art. 49.º.
Fonte: Observador, 23.12.2024 - jun 2026 Proposta de lista pública de sites ilegais
O PS propõe uma lista pública de sites sem licença, autoexclusão alargada e bloqueio de pagamentos. Ainda não é lei.
Fonte: Observador, 09.06.2026 - ago 2026 Balanço desde 2015
1 834 operadores notificados e mais de 3 000 bloqueios de sites ordenados.
Fonte: Público via CNN Portugal, 19.08.2026 (dados até 30.06.2026) - set 2026 Publicidade sob vigilância
867 mensagens publicitárias detetadas, 25 influenciadores abrangidos, 11 identificados e 16 processos de averiguação; Governo admite alterar o Código da Publicidade.
Fonte: ECO, 17.09.2026 - 28 set 2026 Deteção automática
O Turismo de Portugal escolhe uma plataforma tecnológica para detetar sites ilegais, propor bloqueios e confirmar que são cumpridos.
Fonte: CNN Portugal
Desde 2024, a atenção desloca-se dos operadores para quem os promove, em particular nas redes sociais. Outra questão é a escala. Um bloqueio feito à mão contra cada domínio novo é uma corrida que o regulador não ganha sozinho, e a plataforma de deteção automática noticiada pela CNN Portugal pretende precisamente acabar com esse trabalho manual.

O que pode mudar a seguir
Estão em cima da mesa propostas que mudariam o quadro, e convém separá-las bem do que já é lei. A 17 de setembro de 2026, o Governo disse no Parlamento que prepara uma alteração ao Código da Publicidade para reforçar a proteção dos menores, adaptar as regras aos meios digitais e restringir o uso de figuras públicas na publicidade ao jogo, segundo o ECO. Em junho, o PS tinha proposto uma lista pública de sites sem licença, autoexclusão alargada e o bloqueio de pagamentos a esses sites, segundo o Observador.
Nenhuma destas medidas estava aprovada à data desta página. Se forem aprovadas, atualizamos esta página e a cronologia acima.
Nós próprios estamos sujeitos a estas regras. Só recomendamos operadores licenciados.
Confirme uma marca no registo do SRIJ
Escreva «Royal Vegas», outro nome ou um endereço. O verificador cruza o que escrever com uma cópia datada do registo público, mas o último juízo é do registo oficial.
A pesquisa aceita o nome comercial, variantes com ou sem espaços e o endereço completo, com ou sem «www». Havendo marca, devolve número da licença, entidade exploradora e o domínio coberto; se o endereço for outro, não é o autorizado.
A resposta «não encontrado» não acusa ninguém: o registo pode ter recebido a marca depois da nossa cópia. Consulte a lista oficial do SRIJ. Entretanto, não faça depósitos nem envie documentos.
Verificador de licença SRIJ
Escreva um nome ou um endereço. Comparamos com uma cópia datada do registo público do SRIJ.
O resultado aparece aqui. Não guardamos o que escreve.
Cópia do registo de setembro de 2026. A fonte oficial é sempre o registo do SRIJ.
Teste: site legal ou sem licença?
Seis casos inventados mostram os sinais que mais se repetem nos sites que o SRIJ manda bloquear. Escolha uma resposta em cada e leia a explicação que se segue.
Em todos há um pormenor que costuma trair o site: domínio sem .pt, rodapé sem licença, pagamentos só em criptomoeda ou bónus «sem limites» sem condições. Um sinal sozinho não prova que o site é ilegal; vários juntos são motivo suficiente para não abrir conta.
A conclusão não varia: um casino só é legal em Portugal se estiver no registo do SRIJ com o domínio exato em que entrou. Em caso de dúvida, use o verificador acima ou a lista oficial.
Os casos nascem de padrões reais: até meados de 2026, o SRIJ notificou mais de 1 800 operadores sem licença, e quase todos repetem promessas como registo sem verificação, levantamentos «instantâneos» e bónus enormes sem termos.
Teste: este site é legal em Portugal?
6 situações inventadas, tiradas de padrões reais de sites sem licença. Escolha a resposta e leia porquê.
1 de 6
Este .com não está no registo. Os licenciados redirecionam Portugal para o seu .pt. Esse domínio consta do registo do SRIJ. Base legal: artigo 26.º, n.º 1, alínea c), do RJO.
Condições escondidas são sinal de alarme. O RJO exige ao operador licenciado uma política de bónus. Base legal: artigo 26.º, n.º 1, alínea e). As condições têm de estar visíveis antes de aceitar.
Cripto falha o artigo 42.º. O RJO limita os pagamentos a meios eletrónicos. Têm de ser em moeda com curso legal em Portugal. Os prestadores têm de ser autorizados e identificar quem paga.
Licenças estrangeiras não valem cá. Está no artigo 9.º, n.º 3, do RJO. Só conta o registo do SRIJ. Sem a marca e o domínio lá, não há licença.
Um clique não verifica a idade. Num site licenciado, a identidade é verificada antes de abrir conta. Também se confirma que o jogador pode jogar. Base legal: artigo 37.º, n.º 2 a 5.
Este site passa a primeira triagem. Tem domínio .pt, entidade identificada e marca igual à do registo. É o que se espera de um operador licenciado. Mesmo assim, confirme sempre no registo, não no rodapé.
0 de 6 certas.
Os sinais valem só como primeira triagem. A resposta decisiva é o registo do SRIJ. Sem marca e domínio lá, não há licença cá.
Todos os sites e endereços deste teste são inventados. Nenhum corresponde a uma marca real.





